Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2012

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2012, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Constituição do Estado.(Estabelece sanções para a unidade administrativa responsável pelo julgamento de processo administrativo que não emita resposta no prazo fixado em lei.)

Membros da Comissão

Presidente

Duarte Bechir

PSD

Suplente:

Fred Costa(PEN)

---

Vice-Presidente

Pompílio Canavez

PT

Suplente:

Ulysses Gomes(PT)

---

---

Efetivo

Antonio Carlos Arantes

PSDB

Suplente:

Gustavo Corrêa(DEM)

---

Efetivo

Ivair Nogueira

PMDB

Suplente:

Tadeu Leite(PMDB)

---

Efetivo

João Leite

PSDB

Suplente:

Luzia Ferreira(PPS)