Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2003, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado (Estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos). Autoria: Dep. Chico Simões e outros.

Membros da Comissão

Presidente

Fábio Avelar

PTB

Suplente:

Lúcia Pacífico(PTB)

---

Vice-Presidente

Sebastião Navarro Vieira

PFL

Suplente:

João Bittar(PL)

---

---

Relator

Chico Rafael

PMDB

Suplente:

Adalclever Lopes(PMDB)

---

---

Efetivo

Chico Simões

PT

Suplente:

Biel Rocha(PT)

---

Efetivo

Domingos Sávio

PSDB

Suplente:

Ermano Batista(PSDB)