Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2011

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 2/2011, de autoria do Dep. Sagento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da C.E.(Determina que Lei Complementar estabelecerá os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

Membros da Comissão

Presidente

Duarte Bechir

PSD

Suplente:

Hely Tarqüínio(PV)

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Vice-Presidente

Sebastião Costa

PPS

Suplente:

Bosco(PTdoB)

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Efetivo

Gustavo Perrella

SOLIDARIEDADE

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Efetivo

Rogério Correia

PT

Suplente:

Sávio Souza Cruz(PMDB)

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Efetivo

(Membro efetivo não indicado)

Suplente:

Neilando Pimenta(PP)