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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2011

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 2/2011, de autoria do Dep. Sagento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da C.E.(Determina que Lei Complementar estabelecerá os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

Reuniões e visitas

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