Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011, de autoria do Deputado Romeu Queiroz e outros, que dá nova redação ao Inciso VII do Artigo 2º e acrescenta parágrafo ao Artigo 227 da Constituição do Estado, para dispor sobre o acesso à informação e à internet. (Inclui o acesso à informação entre os objetivos prioritários do Estado.)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas