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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, de autoria da Deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao Art. 256 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a criação do dia dos Gerais e a transferência simbólica da Capital do Estado para Matias Cardoso.)

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