Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2003, que acrescenta parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição do Estado (Prevê o envio, à Assembléia Legislativa, de todos os convênios celebrados pelo Governo do Estado). Autoria: Dep. Carlos Pimenta.

Membros da Comissão

Vice-Presidente

Carlos Pimenta

PDT

Suplente:

Ermano Batista(PSDB)

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Relator

Leonídio Bouças

PSC

Suplente:

Lúcia Pacífico(PSDB)

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Efetivo

Chico Rafael

PMDB

Suplente:

Adalclever Lopes(PMDB)

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Efetivo

João Bittar

PFL

Suplente:

Dalmo Ribeiro(PSDB)

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Efetivo

(Membro efetivo não indicado)

Suplente:

Padre João(PT)