Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2019
Comissão encerrada em 31/01/2023
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2019, do deputado Bruno Engler e outros, que acrescenta os incisos X e XI ao art. 134 da Constituição do Estado ( Assegura a participação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e do Coordenador Estadual da Defesa Civil na composição do Conselho de Defesa Social.
