Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019
Comissão encerrada em 31/01/2023
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/19, da Deputada Leninha e outros, que acrescenta o § 5º ao Art. 199 da Constituição do Estado. (Assegura que o vencimento inicial das carreiras de professor do ensino superior do Estado não será inferior ao piso salarial profissional nacional).
