Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2003, que altera a redação dos arts. 110, 135, e do § 4º do art. 183, acrescenta inciso ao art. 134, da Constituição do Estado, altera o inciso I do art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta-lhe três parágrafo )Garante a participação de oficial do Corpo de Bombeiros Militar na comosição do Tribunal de Justiça Militar.) Autoria: Dep. Sargento Rodrigues e outros.

Membros da Comissão

Vice-Presidente

Sargento Rodrigues

PDT

Suplente:

Gustavo Valadares(PFL)

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Relator

Célio Moreira

PSDB

Suplente:

José Milton(PSDB)

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Efetivo

Durval Ângelo

PT

Suplente:

Laudelino Augusto(PT)

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Efetivo

Elmiro Nascimento

PFL

Suplente:

Dalmo Ribeiro(PSDB)

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Efetivo

(Membro efetivo não indicado)

Suplente:

Ivair Nogueira(PMDB)