Comissão de Direitos Humanos
21ª Reunião Extraordinária
Auditório
Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, violações aos direitos humanos dos adeptos de religiões de matriz africana.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, violações aos direitos humanos dos adeptos de religiões de matriz africana.Autor do requerimento: Dep. Durval Ângelo
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rita de Cássia Bambirra
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados:
Durval Ângelo, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública para ouvir o Sr. Carlos Calazans, ex-Delegado Regional do Trabalho, que teria sido vítima de um grupo de pessoas suspeitas de praticar crimes de extorsão e homicídios nesta Capital; e
Durval Ângelo e Carlin Moura (6), em que solicitam seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para averiguar o uso dos recursos do Fundeb em Ibirité em 2007, 2008, 2009 e 2010 para compras de veículos supostamente inadequados aos fins estipulados;
sejam encaminhados à Controladoria-Geral da União e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado cópias das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta realizada em 29/4/2010, e do documento do Sind-UTE (Subsede Ibirité) para conhecimento de denúncias sobre o uso indevido dos recursos do Fundeb pela Prefeitura de Ibirité, bem como pedido de providências para averiguar como estão sendo usados os recursos do Fundeb em Ibirité, especialmente na compra de veículos supostamente inadequados aos fins estipulados, e para tomar as medidas cabíveis caso fiquem comprovadas violações a normas do Ministério da Educação sobre aquisição de veículos escolares apropriados;
sejam encaminhados ao Ministério Público do Trabalho cópia das referidas notas taquigráficas, e do documento do Sindi-UTE (Subsede Ibirité), bem como pedido de providências para examinar denúncias sobre cerceamento de atividade sindical por parte da Prefeitura de Ibirité e sobre violação ao art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008, que fixa piso salarial nacional para profissionais no magistério público da educação básica;
sejam encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para averiguar a conduta e os procedimentos adotados pela Promotora de Justiça da Comarca de Ibirité Patrícia de Oliveira Parisi, que supostamente tem engavetado denúncias sobre uso irregular de recursos do Fundeb no Município;
sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público - CAOPP - do Ministério Público do Estado cópia dessas notas taquigráficas, e do documento do Sind-UTE (Subsede Ibirité), bem como pedido de providências para convidar o Sind-UTE e a Subsede Ibirité a fim de que apresentem as denúncias, para averiguar como estão sendo usados os recursos do Fundeb em Ibirité, especialmente na compra de veículos supostamente inadequados aos fins estipulados e para tomar as medidas cabíveis caso fiquem comprovados prejuízos ao patrimônio público e violações a normas do Ministério da Educação.
Reunião realizada com as seguintes presenças:
Defensor-Público Gustavo Gorgozinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
Nilmário Miranda, Presidente da Fundação Perseu Abramo;
Babalorixá Sidney Ti Oxossi, Dirigente do Terreiro Ilé Wopo Olojukan;
Tatetu Arabomi, Dirigente do Terreiro Bakise Bantu Kasanje;
Yalorixá Nylsia dos Santos, Dirigente do Terreiro Ilé Axé Alá Oju Meji Ofa Otum;
Frei Adelmo Francisco Gomes da Silva, Diretor da ONG Educafro Minas;
Narafimhadeva Das, Encarregado do Templo Iskcom Belo Horizonte - Hare Krishna;
Antônio Gabriel Marques Filho, Conselheiro da Comunidade Bahá`í nas Américas;
Ernani Pereira Abrahão, Conselheiro da Instituição Espírita Lar de Marcos;
Noezi Ferreira de Oliveira, Presidente do Centro Ilê Ojô Ôlá Kaô.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, violações aos direitos humanos dos adeptos de religiões de matriz africana.Autor do requerimento: Dep. Durval ÂngeloResultado: Audiência pública ocorrida.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.

