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Comissão Especial

Comissão Especial Sobre Governança Ambiental

Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, estudar as medidas necessárias para ajustar as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo no Estado, doravante denominada "Comissão Especial Sobre Governança Ambiental".

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

28 jun 2006 14:30
Realizada
10ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho IV

Debater o tema "Planos, prioridades e parcerias para recomposição ambiental de Minas Gerais" e os sub-temas "Estrutura do Ministério Público do Meio Ambiente em Minas Gerais", "Atuação e visão do Ministério Público nos processos de licenciamento", "A visão do Ministério Público sobre a legislação ambiental do Estado de Minas Gerais e sua aplicação".