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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021

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Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 67/2021 que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

20 jun 2022 09:00
Audiência Pública
Realizada
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021
3ª Reunião Extraordinária

Debater o processo de tombamento da Serra do Curral e seus fundamentos conceituais, técnicos e jurídicos, tendo em vista a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2021.

Local:Auditório José Alencar

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