Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2020

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2020, do deputado Professor Cleiton e outros, que altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)