Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Administração Pública

66ª Reunião Ordinária

Auditório
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Eduardo Brandão
PMDB
Suplente:
Jorge Eduardo de Oliveira(PMDB)
Vice-Presidente
Hely Tarqüínio
PSDB
Suplente:
Miguel Martini(PSDB)
Efetivo
Antônio Genaro
PSD
Suplente:
Irani Barbosa(PSD)
Efetivo
Cabo Morais
PL
Suplente:
Agostinho Silveira(PL)
Efetivo
Cristiano Canêdo
PTB
Suplente:
Arlen Santiago(PTB)
Efetivo
Sargento Rodrigues
PSB
Suplente:
Chico Rafael(PSB)
Efetivo
Sebastião Navarro Vieira
PFL
Suplente:
Bilac Pinto(PFL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1095/2000

    PL

    1095/2000 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Continua em discussão
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 1431/2001

    PL

    1431/2001 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Urgência)
    Autoria: Governador Itamar Franco
    Relatoria: Dep. Cristiano Canêdo

    PL Projeto de Lei 1449/2001

    PL

    1449/2001 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS), INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Situação: Parecer pela aprovação com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta. Adiada a discussão.
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira

    PL Projeto de Lei 1454/2001

    PL

    1454/2001 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CLÍNICAS, E, DESPACHANTES CREDENCIADOS PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Dep. Dinis Pinheiro
    Situação: Pedido de prazo regimental pelo relator.
    Relatoria: Dep. Cristiano Canêdo
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 2328/2001

    RQN

    2328/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE ASSISTENTE JURÍDICO DE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, PREVISTO NA LEI 13054, DE 23 12 1998.
    Autoria: Dep. Bené Guedes

    RQN Requerimento 2333/2001

    RQN

    2333/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMULAÇÃO DO DECRETO 37285, DE 5 10 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE FORMA A ESTENDER O BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE VIVEM EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES, APURADA PELO CENSO DE 2000.
    Autoria: Dep. Geraldo Rezende

    RQN Requerimento 2334/2001

    RQN

    2334/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS DE POLICIAL MILITAR E CIVIL NA COMARCA DE OURO PRETO.
    Autoria: Direitos Humanos

    RQN Requerimento 2337/2001

    RQN

    2337/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA RESPONDER PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA "D" DO INCISO XXIII DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DESIGNADOS E AINDA NÃO SUBMETIDOS A ARGÜIÇÃO PÚBLICA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
    Autoria: Dep. Rêmolo Aloise
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Mirlene Oliveira e Darsaut
Tel.: (31)
Apoio
Elizabeth Alves Fenner Guimarães
Tel.: (31)
Consultor
Flávia Pessôa Santos
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Requerimento do Dep. Eduardo Brandão solicitando realização de audiência pública, desta Comissão, no Plenário desta Casa, com a finalidade de avaliar, analisar e debater a chamada modalidade recolhimento do ICMS "simples", e sua extensão para outros segmentos da sociedade. APROVADO.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1095/2000

    PL

    1095/2000 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
    Autoria: Dep. Rogério Correia
    Situação: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Continua em discussão
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1431/2001

    PL

    1431/2001 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Urgência)
    Autoria: Governador Itamar Franco
    Relatoria: Dep. Cristiano Canêdo
    Resultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais

    PL Projeto de Lei 1449/2001

    PL

    1449/2001 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS), INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Dep. Sávio Souza Cruz
    Situação: Parecer pela aprovação com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 que apresenta. Adiada a discussão.
    Relatoria: Dep. Sebastião Navarro Vieira
    Resultado: Parecer pela aprovação com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Administração Pública. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 1454/2001

    PL

    1454/2001 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CLÍNICAS, E, DESPACHANTES CREDENCIADOS PERANTE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: Dep. Dinis Pinheiro
    Situação: Pedido de prazo regimental pelo relator.
    Relatoria: Dep. Cristiano Canêdo
    Resultado: Parecer pela aprovação no 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Administração Pública, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 2328/2001

    RQN

    2328/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE ASSISTENTE JURÍDICO DE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, PREVISTO NA LEI 13054, DE 23 12 1998.
    Autoria: Dep. Bené Guedes
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 2333/2001

    RQN

    2333/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADA AO GOVERNADOR DO ESTADO A REFORMULAÇÃO DO DECRETO 37285, DE 5 10 1995, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DE FORMA A ESTENDER O BENEFÍCIO A SERVIDORES QUE VIVEM EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 100 MIL HABITANTES, APURADA PELO CENSO DE 2000.
    Autoria: Dep. Geraldo Rezende
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 2334/2001

    RQN

    2334/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO O PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS DE POLICIAL MILITAR E CIVIL NA COMARCA DE OURO PRETO.
    Autoria: Direitos Humanos
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 2337/2001

    RQN

    2337/2001 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA RESPONDER PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A QUE SE REFERE A ALÍNEA "D" DO INCISO XXIII DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, DESIGNADOS E AINDA NÃO SUBMETIDOS A ARGÜIÇÃO PÚBLICA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
    Autoria: Dep. Rêmolo Aloise
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.