Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 637 resultados

Indica o Sr Gildázio Alves dos Santos para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Tipo: INDICAÇÃO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando votação em Plenário 
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado João Magalhães - MDB
Situação: Aguardando discussão em Plenário 
Altera os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei 16646, de 5 de janeiro de 2007.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Tribunal de Justiça
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante reconhecimento cultural a Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputada Ione Pinheiro - DEM
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa pedido de providências para realizar a análise técnica e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização do Sr Gabriel Rocha, secretário de Estado adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, pelo não comparecimento a audiências públicas realizadas pela comissão em 12 6, 2 7 e 12 7 2018, apesar de regularmente convocado por meio de ofício, em descumprimento do disposto no art 100, VII, do Regimento Interno, c/c o art 54 da Constituição do Estado e o art 58 da Constituição da República.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5233 2018.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputada Marília Campos - PT
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa - SGA - e com a Diretoria de Processo Legislativo - DPL - pela elaboração e implementação do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais - Silegis-MG.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Município de Campos Altos. 
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bosco - AVANTE
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bosco - AVANTE
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 


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