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PROPOSIÇÃO: PL 5206 2014 - PROJETO DE LEI


INFORMAÇÕES REFERENCIAIS

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, CRIA A CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------------- Autor:
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR-------------
Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 15/05/2014------------- Regime de Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO------------- Urgência:
URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO------------- Anexadas:
MSG 656 2014
RQS 2762 2014
MSG 668 2014
------------- Observação:
DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. ------------- Indexação:
DISPOSITIVOS, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
ART DE 1 A 7 - CRITÉRIOS, PERIODICIDADE, CÁLCULO, VALOR, CONCESSÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM).
ART 8 - CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, QUANTITATIVO, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ART 9 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL.
INCLUSÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, DESTINAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL.
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, EFEITO, QUANTITATIVO, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
ART 10 – ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DATA, REPOSICIONAMENTO, TABELA, PARCELA REMUNERATÓRIA, SUBSÍDIO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPETOR ESCOLAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, PROGRESSÃO, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, PRAZO MÁXIMO.
ART 11 - ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GESTOR DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS.
ART 12 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARREIRA, EXECUTIVO.
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, PROFISSIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, SUPRESSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO.
ART DE 13 A 15 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ESPECIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE.
ART 17 - INCLUSÃO, ANEXO, ESTRUTURA, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
ART 18 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO.
ART 19 - ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, LOTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO.
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO.
ART 21 - CRITÉRIOS, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, FUNÇÃO, MÉDICO, PARIDADE, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA.
ART 22 - PREVISÃO, RESOLUÇÃO CONJUNTA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBJETIVO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO.
ART 23 - CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, CONTRATO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, MÉDICO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), REFERÊNCIA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO.
ART 24 - ALTERAÇÃO, ANEXO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, INCLUSÃO, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
ART 25 - CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
ART 26 - CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO.
ART 27 - CRITÉRIOS, EXTENSÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, INCORPORAÇÃO, CARGA HORÁRIA.
ART 28 - ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
ART 29 - ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FACULTATIVIDADE, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
ALTERAÇÃO, REQUISITOS, DOCÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO.
ART 30 - REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO).
ART 31 - REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, ESTABELECIMENTO PENAL.
SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PRÊMIO, ABRANGÊNCIA, PARCELA, MÊS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROVIMENTO EFETIVO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO.
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INGRESSO, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE.
ALTERAÇÃO, DATA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).
SUBSTITUTIVO 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
EMENDA 1: CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPEÇÃO SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL.
EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, INEXIGIBILIDADE, ESCOLARIDADE, CURSO SUPERIOR, EFEITO, DESIGNAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROFESSOR DE ARTE, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
EMENDA 3: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EFEITO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CUMULATIVIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO.
EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CELETISTA, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, INÍCIO, INGRESSO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, EFEITO, RECEBIMENTO, DIREITOS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CRITÉRIOS, PERÍODO.
------------- Assunto Geral:
EXECUTIVO
PESSOAL
------------- Legislação Citada:
DEC 44539 2007 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15463 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16697 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20822 2013 - LEI ORDINÁRIA
------------- Transformado na Norma:
LEI 21333 2014 - LEI ORDINÁRIA ------------- Situação Atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA ------------- Local:
ARQUIVO -------------

Histórico de Tramitação

26/06/2014
Local: GOVERNADOR DO ESTADO
Ação: PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21333 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27 6 2014.
16/06/2014
Local: SECRETARIA-GERAL DA MESA
Ação: OFÍCIO 2290 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22281 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25 6 2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16 7 2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 28 6 2014, PÁG 3.
16/06/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/06/2014
Local: COMISSÃO REDAÇÃO
Ação: REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13 6 2014, PÁG 25.
11/06/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14 6 2014, PÁG 17. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS O INCISO I DO ART 68 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COMBINADO COM O INCISO II DO ART 173 DO RI, DEIXA DE RECEBER UMA EMENDA DO DEP. PAULO LAMAC. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O ART 33 DO SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. REGISTRA “BRANCO”: PAULO LAMAC. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14 6 2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11 6 2014.
10/06/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: MENSAGEM 668 2014, ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 12 6 2014, PÁG 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12 6 2014, PÁG 9.
10/06/2014
Local: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Ação: SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11 6 2014, PÁG 74.
04/06/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6 6 2014, PÁG 3.
04/06/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 6 6 2014, PÁG 17. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5 6 2014.
02/06/2014
Local: COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3 6 2014, PÁG 20.
02/06/2014
Local: COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3 6 2014, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 2 6 2014.
29/05/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 31 5 2014, PÁG 6.
28/05/2014
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29 5 2014, PÁG 40. RECEBIDO NA APU EM 28 5 2014.
27/05/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29 5 2014, PÁG 19.
19/05/2014
Local: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
13/05/2014
Local: PLENÁRIO
Ação: PUBLICADO NO DL EM 15 5 2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15 5 2014.


DOCUMENTOS RELACIONADOS

PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
PROPOSIÇÃO DE LEI