Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 216 resultados

Altera o inciso I do § 3º do art 21 da Resolução 5198, de 21 de maio de 2001, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.
Tipo: PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autor(es): Deputado Agostinho Patrus - PV+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB  Deputado Cristiano Silveira PT  Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT  Deputado Tadeu Martins Leite MDB  Deputado Carlos Henrique PRB  Deputado Arlen Santiago PTB 
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Altera o art 54 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o comparecimento na Assembleia Legislativa de Secretário de Estado, dirigentes da Administração Indireta e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado.)
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Autor(es): Deputado Agostinho Patrus - PV+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB  Deputado Cristiano Silveira PT  Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT  Deputado Tadeu Martins Leite MDB  Deputado Carlos Henrique PRB  Deputado Arlen Santiago PTB  Deputado Cássio Soares PSD  Deputado André Quintão PT  Deputada Andreia de Jesus PSOL  Deputada Beatriz Cerqueira PT  Deputado Betão PT  Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE  Deputado Bruno Engler PSL  Deputado Carlos Pimenta PDT  Deputada Celise Laviola MDB  Deputado Cleitinho Azevedo PPS  Deputado Coronel Henrique PSL  Deputado Coronel Sandro PSL  Deputada Delegada Sheila PSL  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Paulo PATRI  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Elismar Prado PROS  Deputado Gil Pereira PP  Deputado Gustavo Santana PR  Deputado Inácio Franco PV  Deputado João Vítor Xavier PSDB  Deputada Leninha PT  Deputado Léo Portela PR  Deputado Marquinho Lemos PT  Deputado Osvaldo Lopes PSD  Deputado Rafael Martins PSD  Deputado Sargento Rodrigues PTB  Deputado Sávio Souza Cruz MDB  Deputado Zé Guilherme PRP 
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado João Magalhães - MDB
Situação: Aguardando discussão em Plenário 
Reconhece como de relevante reconhecimento cultural a Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputada Ione Pinheiro - DEM
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Município de Campos Altos. 
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bosco - AVANTE
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bosco - AVANTE
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora da Cabeça, realizada no Município de Perdizes.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bosco - AVANTE
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece o modo de fazer o doce cartucho, do Município de São José do Alegre, como de relevante interesse cultural do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Duarte Bechir - PSD
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputada Ione Pinheiro - DEM
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. - PDT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 


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