Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 279 resultados

Requer a realização de fórum técnico para debater a ciência, a pesquisa e a tecnologia para o desenvolvimento social e econômico do Estado, com vistas a colher subsídios dos diferentes segmentos da sociedade, e de regiões do Estado, para a construção de um plano estadual que norteie as ações necessárias para a área.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputada Beatriz Cerqueira - PT
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nos municípios do Estado.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações sobre o uso de tecnologias sociais e sustentáveis no abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades na área de abrangência de atuação da Copanor.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo atual de poços tubulares existentes e em operação no Estado, em especial nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais hospitais regionais estão com as obras paralisadas no Estado.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja examinado pelo Plenário o mérito do Requerimento 1125 2019.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Coronel Sandro - PSL+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Carlos Pimenta PDT  Deputada Ione Pinheiro DEM  Deputado João Magalhães MDB  Deputado Cássio Soares PSD  Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB  Deputado Sargento Rodrigues PTB  Deputado João Leite PSDB 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 5343 2018.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Celinho Sintrocel - PCdoB+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Cássio Soares PSD  Deputado Bruno Engler PSL  Deputado Marquinho Lemos PT  Deputado André Quintão PT  Deputado Gustavo Valadares PSDB  Deputada Beatriz Cerqueira PT  Deputado João Leite PSDB 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de início das obras de restauro e reforma do prédio onde funcionava a Escola Estadual Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputada Delegada Sheila - PSL
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Bruno Engler - PSL
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de realização da próxima Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 


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