Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 304 resultados

Dispõe sobre a apuração do cumprimento do percentual mínimo de recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, nos termos do inciso II do § 2º do art 198 da Constituição da República, e na manutenção e no desenvolvimento do ensino, nos termos do caput do art 212 da Constituição da República e do caput do art 201 da Constituição do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es): Deputado Carlos Pimenta - PDT+ Ver autor(es) desta proposição
Deputada Beatriz Cerqueira PT  Deputado Doutor Wilson Batista PSD  Deputado Betão PT  Deputado Doutor Jean Freire PT  Deputado Doutor Paulo PATRI  Deputado Hely Tarqüínio PV  Deputado Coronel Sandro PSL  Deputado Professor Cleiton PSB 
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja o Projeto de Lei nº 818/2019 distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Antonio Carlos Arantes - PSDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da LMG-656 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia no ano de 2019, referente ao trecho que liga o Município de Lagoa dos Patos ao entrocamento da LMG-674.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o custo de manutenção da MGC-479 e o valor previsto para a manutenção dessa rodovia no ano de 2019, referente ao trecho que liga o Município de Januária ao Município de Chapada Gaúcha.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a quantidade de veículos locados utilizados pelo governo, especificando-se a quantidade e o órgão ou secretaria em que estão alocados, o número de veículos locados e o valor gasto anualmente com os contratos de locação, discriminados por locadoras.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário, nas hipóteses e termos que especifica.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Governador Romeu Zema Neto
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Intitui o Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Governador Romeu Zema Neto
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas no percentual de contribuintes que declararam, nos últimos 10 anos, para fins de recolhimento do ITCD, a transferência de bens ou direitos nas seguintes faixas de valor venal, separando-se as informações por fato gerador ("causa mortis" e doações): até R$ 100.000,00; de R$ 100.000,00 a R$ 250.000,00; de R$ 250.000,00 a R$ 500.000,00; de R$ 500.000,00 a R$ 1.000.000,00; de R$ 1.000.000,00 a R$5.000.000,00; de R$ 5.000.000,00 a R$10.000.000,00; de R$ 10.000.000,00 a R$ 20.000.000,00; e acima de R$ 20.000.000,00; e sejam informados os valores arrecadados pelo Estado, se possível com a aplicação de índice oficial de correção, no período em que vigorava a alíquota progressiva de ITCD.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Professor Cleiton - DC
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer a realização de fórum técnico para debater a ciência, a pesquisa e a tecnologia para o desenvolvimento social e econômico do Estado, com vistas a colher subsídios dos diferentes segmentos da sociedade, e de regiões do Estado, para a construção de um plano estadual que norteie as ações necessárias para a área.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputada Beatriz Cerqueira - PT
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja examinado pelo Plenário o mérito do Requerimento 1125 2019.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Coronel Sandro - PSL+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Carlos Pimenta PDT  Deputada Ione Pinheiro DEM  Deputado João Magalhães MDB  Deputado Cássio Soares PSD  Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB  Deputado Sargento Rodrigues PTB  Deputado João Leite PSDB 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 


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