Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 610 resultados

Requer seja incluído em ordem do dia o Requerimento nº 1.735/2015, da Comissão de Saúde, que está pronto para apreciação em Plenário.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PDT
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja incluído em ordem do dia o Projeto de Lei nº 3.840/2016, do Tribunal de Justiça, que está pronto para apreciação em Plenário.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PDT
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer que a Assembleia Legislativa tenha sua área externa iluminada por luzes azuis no dia 2 de abril, em homenagem ao Dia Internacional de Conscientização do Autismo, e que sejam dispostos informes no prédio da Assembleia e no "site" da instituição.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Isauro Calais - PMDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei 148 2015.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que especifica. (Destinação: a instalar a Secretaria Municipal de Cultura.)
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Leonídio Bouças - PMDB
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Veto Parcial à Proposição de Lei 23402, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando votação em Plenário 
Veto Total à Proposição de Lei 23394, que acrescenta parágrafo único ao art 64 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando votação em Plenário 
Veto Total à Proposição de Lei 23331, que acrescenta parágrafo ao art 6º da Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando votação em Plenário 
Veto Total à Proposição de Lei 23330, que acrescenta o § 4º ao art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando votação em Plenário 
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2074 2015.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Felipe Attiê - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 


páginas 1/61
IR PARA
Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Pesquisas prontas

Acompanhamento de Projetos

Veja também

Perguntas Frequentes