Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 702 resultados

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais rodoviários federais que atuaram na operação realizada no dia 22 9 2020, na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí, que resultou na prisão de dois indivíduos e na apreensão uma tonelada de maconha avaliada em R$5 milhões, escondida dentro de um caminhão de mudança.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na operação realizada no dia 22 9 2020, em Pará de Minas, que resultou na prisão de 3 pessoas, além da apreensão de aproximadamente 400kg de maconha, mais de R$100 mil reais em espécie, um revólver, munição e um veículo clonado.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Altera a Lei 15686, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Mauro Tramonte - REPUBLICANOS
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Dá nova redação ao § 3º do art 4º da Lei 23631, de 2 4 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Doutor Paulo - PATRI
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Estabelece bases para um programa de regulações e obras urgentes de aceleração do investimento no Estado, visando à preservação das finanças públicas e à proteção do cidadão perante a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Virgílio Guimarães - PT
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Dispões sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e de energia elétrica e pelo tratamento de esgoto garantirem o acesso a esses serviços enquanto perdurar no Estado a pandemia de covid-19.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. - PDT
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência no âmbito do Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Cleitinho Azevedo - CIDADANIA
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Acrescenta inciso ao art 2° da Lei 23674, de 9 de julho de 2020, que estabelece  princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Carlos Henrique - REPUBLICANOS
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias e drogarias que permanecerem em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputada Ione Pinheiro - DEM
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para os kits e dispositivos de testes rápidos para diagnóstico sobre contaminação por covid-19, enquanto perdurar a pandemia, na forma que menciona.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Alencar da Silveira Jr. - PDT
Situação: Aguardando parecer em Plenário 


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