Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 656 resultados

Requer seja o Projeto de Lei 3459 2016 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado João Magalhães - PMDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2075 2015.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Felipe Attiê - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Acrescenta o art 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. (Determina que o vencimento das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional não será inferior ao piso salarial nacional.)
Tipo: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Autor(es): Deputado Rogério Correia - PT+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Agostinho Patrus Filho PVDeputado André Quintão PTDeputado Antonio Carlos Arantes PSDBDeputado Antonio Lerin PSBDeputado Arlen Santiago PTBDeputada Arlete Magalhães PSDCDeputado Bosco AVANTEDeputado Carlos Henrique PRBDeputado Carlos Pimenta PDTDeputado Cássio Soares PSDDeputado Celinho do Sinttrocel PCdoBDeputada Celise Laviola PMDBDeputado Dalmo Ribeiro Silva PSDBDeputado Douglas Melo PMDBDeputado Doutor Jean Freire PTDeputado Doutor Wilson Batista PSDDeputado Duarte Bechir PSDDeputado Elismar Prado PROSDeputado Emidinho Madeira PSBDeputado Fabiano Tolentino PPSDeputado Fábio Avelar Oliveira AVANTEDeputado Fred Costa PENDeputada Geisa Teixeira PTDeputado Gil Pereira PPDeputado Glaycon Franco PVDeputado Gustavo Santana PRDeputado Inácio Franco PVDeputada Ione Pinheiro DEMDeputado Isauro Calais PMDBDeputado Ivair Nogueira PMDBDeputado João Leite PSDBDeputado João Magalhães PMDBDeputado João Vítor Xavier PSDBDeputado Leandro Genaro PSDDeputado Léo Portela PRDeputado Luiz Humberto Carneiro PSDBDeputada Marília Campos PTDeputado Neilando Pimenta PODEDeputado Noraldino Júnior PSCDeputado Nozinho PDTDeputado Roberto Andrade PSBDeputada Rosângela Reis PODEDeputado Sargento Rodrigues PTBDeputado Ulysses Gomes PTDeputado Cristiano Silveira PTDeputado Adalclever Lopes PMDBDeputado Alencar da Silveira Jr. PDTDeputado Anselmo José Domingos PTCDeputado Arnaldo Silva DEMDeputado Braulio Braz PTBDeputado Cabo Júlio PMDBDeputado Coronel Piccinini PSBDeputado Dilzon Melo PTBDeputado Dirceu Ribeiro PODEDeputado Durval Ângelo PTDeputado Fábio Cherem PDTDeputado Felipe Attiê PTBDeputado Gilberto Abramo PRBDeputado Hely Tarqüínio PVDeputado Iran Barbosa PMDBDeputado Lafayette de Andrada PRBDeputado Leonídio Bouças PMDBDeputado Mário Henrique Caixa PVDeputado Missionário Marcio Santiago PRDeputado Paulo Guedes PTDeputado Ricardo Faria PCdoBDeputado Sávio Souza Cruz PMDBDeputado Tadeu Martins Leite PMDBDeputado Tiago Ulisses PVDeputado Thiago Cota PMDBDeputado Vanderlei Miranda PMDBDeputado Bonifácio Mourão PSDB
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2962 2015.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Douglas Melo - PMDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2018.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Tribunal de Contas
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Indica o nome do Sr Evaldo Ferreira Vilela para o cargo de Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.
Tipo: INDICAÇÃO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Veto Parcial à Proposição de Lei 23882, que altera as Leis 4747, de 9 de maio de 1968; 5960, de 1º de agosto de 1972; 6763, de 26 de dezembro de 1975; 11363, de 29 de dezembro de 1993; 14699, de 6 de agosto de 2003; 14937, de 23 de dezembro de 2003; 14940, de 29 de dezembro de 2003; 14941, de 29 de dezembro de 2003; 15424, de 30 de dezembro de 2004; 15464, de 13 de janeiro de 2005; 19976, de 27 de dezembro de 2011; 20922, de 16 de outubro de 2013; 21735, de 3 de agosto de 2015; 21972, de 21 de janeiro de 2016; 22257, de 27 de julho de 2016; 22437, de 21 de dezembro de 2016, e 22549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Veto Parcial à Proposição de Lei 23880, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Veto Total à Proposição de Lei 23867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Veto Total à Proposição de Lei 23863, que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higienie pessoal e seus componentes.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Aguardando parecer em Plenário 


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