Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 697 resultados

Altera a Lei 15686, de 20 de julho de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Assistência ao Turismo - Fastur.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Mauro Tramonte - REPUBLICANOS
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos candidatos excedentes classificados no concurso para a carreira de escrivão de Polícia Civil do Estado, tendo em vista as recentes vacâncias geradas por atos de aposentadorias e o déficit desses servidores na instituição.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Mauro Tramonte - REPUBLICANOS
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da ocorrência, em 17 9 2020, no Município de Ribeirão das Neves, que resultou na apreensão de 77 barras de maconha e na prisão de um indivíduo.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten PM Clóvis Pereira dos Santos, o Sgt PM Marcelo Aparecido Carvalho Leite, o Sgt PM Ericson Dias de Oliveira, o Cb PM Júlio Cesar Santos Barros, o Cb. PM Welbert de Sousa da Silva, o Cb PM Roger Sabino Alves, o Cb PM Edgar de Paula Júnior, o Cb PM Cristiano da Silva, o Sd. PM Igor Brasil Pereira, o Sd. PM Fabio Henrique de Sousa, o Sd. PM André Luis Ferreira, o Sd PM Marcos Geraldo Neves e o Sd PM Alex Fernando Aparecido de Souza, do 6º Pelotão da Polícia Militar, pelo exímio serviço prestado ao Município de Conceição do Rio Verde que resultou em baixos índices de criminalidade local.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Antonio Carlos Arantes - PSDB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da ação realizada no dia 15 9 2020, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de 3 pessoas envolvidas no crime de tráfico de drogas e na apreensão de 30kg de cocaína, 1,8 mil pinos da droga, 384 buchas de maconha e quantia em dinheiro.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten-Cel PM Bruno Assunção, representando o 13° Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 4 9 2020, em  Santa Luzia, que resultou na apreensão de 75 armas de fogo e 25 kg de maconha e na condução de um suspeito à delegacia.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Repórter Rafael Martins - PSD
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da Primeira Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras pelo impecável exercício da profissão que lhes foi confiada, atuando com dedicação e competência inenarráveis e consagrando ainda mais a imagem da renomada instituição titular do exercício da polícia judiciária, promovendo a segurança pública para o eficaz exercício dos demais direitos dos cidadãos mineiros, em especial pela atuação frente aos crimes cometidos contra o meio ambiente.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Noraldino Júnior - PSC
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da operação realizada em 14 9 2020, no Município de Patrocínio, que resultou na apreensão de 230 barras de maconha e na prisão de um indivíduo.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Deputado Sargento Rodrigues - PTB
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Dá nova redação ao § 3º do art 4º da Lei 23631, de 2 4 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Doutor Paulo - PATRI
Situação: Aguardando parecer em Plenário 
Estabelece bases para um programa de regulações e obras urgentes de aceleração do investimento no Estado, visando à preservação das finanças públicas e à proteção do cidadão perante a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Virgílio Guimarães - PT
Situação: Aguardando parecer em Plenário 


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