Atividade Parlamentar

Tramitação de projetos

Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG a partir de 1959.


    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 

  • até
  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
    • Data de
      publicação
    • Tipo
    • Data da
      última ação
    • Não ordenado
      (pesquisa mais rápida)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
 


  • Em tramitação Com tramitação encerrada
  • Com Thesaurus (Utilizado para indexação de textos de normas jurídicas e de proposições)
Dicas de Pesquisa

Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.

Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo: 

Operador Descrição Exemplo
E Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. Pessoal E magistério
OU Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos.  Deputado OU parlamentar
NÃO Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo.  Imóvel NÃO doação
COM  Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo.  Ordem COM Plenário
ADJ  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem.  Servidor ADJ público
PROX  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem.  Pública PROX estadual
MESMO  Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo".  Comissão MESMO justiça
XOU  Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos.  Complementar XOU constitucional
NAO MESMO  Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo.  Constituição NAO MESMO Plenário
$  Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical.  Fund$

 

Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.

Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
 

Projetos aguardando apreciação no Plenário

Mostrando de 1 a 10 de 295 resultados

Modifica a Lei 22618, de 26 de julho de 2017, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Procurador-Geral de Justiça
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais hospitais regionais estão com as obras paralisadas no Estado.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja examinado pelo Plenário o mérito do Requerimento 1125 2019.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Coronel Sandro - PSL+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Carlos Pimenta PDT  Deputada Ione Pinheiro DEM  Deputado João Magalhães MDB  Deputado Cássio Soares PSD  Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB  Deputado Sargento Rodrigues PTB  Deputado João Leite PSDB 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 5343 2018.
Tipo: REQUERIMENTO ORDINÁRIO
Autor(es): Deputado Celinho Sintrocel - PCdoB+ Ver autor(es) desta proposição
Deputado Cássio Soares PSD  Deputado Bruno Engler PSL  Deputado Marquinho Lemos PT  Deputado André Quintão PT  Deputado Gustavo Valadares PSDB  Deputada Beatriz Cerqueira PT  Deputado João Leite PSDB 
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores atualizados da dívida com a Associação Hospitalar Santa Rosália, em Teófilo Otoni, assim como de convênios firmados com a instituição.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quanto tem sido repassado de verba ao Município de Januária no ano de 2019; se houve atrasos em repasses destinados ao município; quais programas da secretaria estão ativos e quanto é investido; e se há planos para implantação de novos programas, quais seriam e quanto seria investido.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Saúde
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na listagem das escolas estaduais em Belo Horizonte que contam com educação integral e daquelas em que se prevê a implementação de educação integral no referido município, no próximo período letivo.
Tipo: REQUERIMENTO NUMERADO
Autor(es): Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário 
Cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise - de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Tipo: PROJETO DE LEI
Autor(es): Deputado Virgílio Guimarães - PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 
Veto Parcial à Proposição de Lei 24253, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Tipo: VETO
Autor(es): Governador Romeu Zema Neto
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário 


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