Atividade Parlamentar
20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 14/12/2017, 10:00

Plenário

Reuniões do dia

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 14/12/2017, 10:00

ORDEM DO DIA

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

14/12/2017


1ª Parte


(das 10 horas às 10h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.677/2016, da Comissão Extraordinária das Barragens, que altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.

A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7 e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4 e 6.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 48/2017, da Mesa da Assembleia, que autoriza a filiação, por prazo indeterminado, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale -, bem como autoriza o repasse de contribuições a essa entidade de representação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 770/2015, do deputado Gilberto Abramo, que modifica a Lei nº 14.486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 969/2015, do deputado Gustavo Valadares, que estabelece critério para certificação dos documentos eletrônicos públicos do Estado emitidos via internet.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 994/2015, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.121/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que acrescenta o inciso IX ao art. 21 da Lei nº 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.332/2015, do deputado Carlos Henrique, que altera a Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências.

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.479/2015, do deputado Gustavo Valadares, que altera dispositivo da Lei nº 21.399, de 3 de julho de 2014 (Altera o trecho da Rodovia MG-010 transferido ao Município de Conceição do Mato Dentro, destinado à instalação de via urbana).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.622/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.951/2015, do deputado João Alberto, que confere ao Município de Dores de Campos o título de Capital Estadual da Selaria e dá outras providências.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.078/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que altera a Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre normas de execução penal e dá outras providências.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.141/2015, do deputado Thiago Cota, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto do Magalhães de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.294/2016, do deputado João Leite, que proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores de clubes recreativos e congêneres no âmbito do Estado.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.729/2016, do deputado Ulysses Gomes, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Três Corações.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.988/2017, do deputado Agostinho Patrus Filho, que dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.318/2017, do deputado Lafayette de Andrada, que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado de Minas Gerais e a União.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA


14/12/2017


1ª Parte


(das 10 horas às 10h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: do Projeto de Lei Complementar nº 71/2017; do Projeto de Lei nº 4.799/2017 (à sanção).


2ª Fase


Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.677/2016, da Comissão Extraordinária das Barragens, que altera a Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.

A Comissão de Meio Ambiente opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela aprovação das Emendas nºs 5 e 7 e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4 e 6.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2 COM A EMENDA Nº 5. REJEITADAS AS EMENDAS Nº 3, 4, 6 E 7. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº1, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS NºS 1 E 2.


À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 48/2017, da Mesa da Assembleia, que autoriza a filiação, por prazo indeterminado, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale -, bem como autoriza o repasse de contribuições a essa entidade de representação.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 770/2015, do deputado Gilberto Abramo, que modifica a Lei nº 14.486, de 9 de dezembro de 2002, que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas (Ex-Projeto de Lei nº 853/2011).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 969/2015, do deputado Gustavo Valadares, que estabelece critério para certificação dos documentos eletrônicos públicos do Estado emitidos via internet (Ex-Projeto de Lei nº 1.287/2011).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 994/2015, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público (Ex-Projeto de Lei nº 812/2011).

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.121/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que acrescenta o inciso IX ao art. 21 da Lei nº 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.332/2015, do deputado Carlos Henrique, que altera a Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 1.892/2011).

A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.479/2015, do deputado Gustavo Valadares, que altera dispositivo da Lei nº 21.399, de 3 de julho de 2014 (Altera o trecho da Rodovia MG-010 transferido ao Município de Conceição do Mato Dentro, destinado à instalação de via urbana).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.622/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário (Ex-Projeto de Lei nº 1.099/2011).

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.951/2015, do deputado João Alberto, que confere ao Município de Dores de Campos o título de Capital Estadual da Selaria e dá outras providências.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.078/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que altera a Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre normas de execução penal e dá outras providências.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.141/2015, do deputado Thiago Cota, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto do Magalhães de Minas o imóvel que especifica (Imóvel nº R-1-12.335, Livro 2, Comarca de Diamantina).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.294/2016, do deputado João Leite, que proíbe a exigência de uniforme para acompanhantes de frequentadores de clubes recreativos e congêneres no âmbito do Estado.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.729/2016, do deputado Ulysses Gomes, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Três Corações (AMG-862, compreendido entre o km 51,5 e o km 53,0, com extensão de 1,5 km (um quilômetro e quinhentos metros);AMG-1010, compreendido entre o km 07 e o km 10, com extensão de 3 km (três quilômetros);MG-167, entre o km 80 e o km 81, com extensão de 1 km (um quilômetro) e da rotatória da Av. Deputado Renato Azeredo até a BR 381).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.785/2016, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-259 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Sardoá (Trecho da Rodovia MG-259 compreendido entre o Km 241 e o Km 242).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO , COM A EMENDA Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.988/2017, do deputado Agostinho Patrus Filho, que dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.318/2017, do deputado Lafayette de Andrada, que dispõe sobre os recursos oriundos do encontro de contas entre o Estado de Minas Gerais e a União.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


3ª Fase


Pareceres de redação final.


PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 770/2015, 969/2015, 994/2015, 1.121/2015, 1.332/2015, 1.479/2015, 1.622/2015, 2.951/2015, 3.078/2015, 3.141/2015, 3.294/2016, 3.729/2016, 3.785/2016 e 3.988/2017 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERRA A REUNIÃO.


PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: HOJE, ORDINÁRIA ÀS 14 HORAS; AMANHÃ, DIA 15, ESPECIAL ÀS 20 HORAS; E SEGUNDA-FEIRA, DIA 18, EXTRAORDINÁRIA ÀS 18 HORAS.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.

Agenda

Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

    A convocação de reunião secreta somente será admitida se verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco: a segurança da sociedade e do Estado; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

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    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.