Atividade Parlamentar
21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 13/12/2018, 18:00

Plenário

Reuniões do dia

21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 13/12/2018, 18:00

ORDEM DO DIA

21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

13/12/2018


1ª Parte


(das 18 horas às 18h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.406/2018, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1585, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nº 1; com as Emendas nºs 1586 a 1637 e 1639 a 1641, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 1638, apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 103, 261, 717 e 776, apresentadas por mais de um parlamentar; com as Emenda nºs 541, 542, 614, 617 e 761, apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 1643 a 1738, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. As Emendas nºs 1, 3, 5 a 9, 14, 15, 29, 36, 37, 43, 48, 49, 52, 156, 238, 638, 762, 1140, 1142, 1152, 1161, 1192, 1262, 1318, 1319, 1342, 1384, 1385, 1514, 1533 e 1536 foram retiradas pelos autores.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.456/2018, do governador do Estado, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.457/2018, do governador do Estado, que cria o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social - Ferrfis. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA


13/12/2018


1ª Parte


(das 18 horas às 18h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.456/2018, do governador do Estado, que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg - e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUÓRUM PARA DISCUSSÃO.



Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.406/2018, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2, 4, 10 a 13, 16 a 28, 30 a 35, 38 a 42, 44 a 47, 50, 51, 53 a 102, 106 a 155, 157 a 237, 239 a 260, 262 a 264, 289 a 537, 543 a 613, 619 a 637, 639 a 653, 661, 691 a 716, 727, 728, 730 a 750, 758 a 760, 766 a 773, 787 a 791, 793 a 808, 810 a 866, 868 a 884, 886 a 1133, 1138, 1139, 1141, 1143 a 1151, 1153 a 1160, 1162 a 1190, 1193 a 1209, 1211 a 1255, 1259 a 1261, 1263 a 1274, 1276 a 1282, 1284, 1286 a 1317, 1320 a 1322, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1331 a 1338, 1340, 1341, 1343 a 1383, 1386 a 1492, 1494, 1496 a 1513, 1515 a 1532, 1534, 1535 e 1537 a 1585, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 654 a 660, 662 a 690, 885, 1191, 1493 e 1495, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nº 1; com as Emendas nºs 1586 a 1637 e 1639 a 1641, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 1638, apresentada pela Comissão de Participação Popular, na forma da respectiva Subemenda nº 1; com as Emendas nºs 103, 261, 717 e 776, apresentadas por mais de um parlamentar; com as Emenda nºs 541, 542, 614, 617 e 761, apresentadas por mais de um parlamentar, na forma das respectivas Subemendas nº 1; e com as Emendas nºs 1643 a 1738, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 104, 105, 265 a 288, 538 a 540, 615, 616, 618, 718 a 726, 729, 751 a 757, 763 a 765, 774, 775, 777 a 786, 792, 809, 867, 1134 a 1137, 1210, 1256 a 1258, 1275, 1283, 1285, 1323, 1327, 1330, 1339 e 1642. As Emendas nºs 1, 3, 5 a 9, 14, 15, 29, 36, 37, 43, 48, 49, 52, 156, 238, 638, 762, 1140, 1142, 1152, 1161, 1192, 1262, 1318, 1319, 1342, 1384, 1385, 1514, 1533 e 1536 foram retiradas pelos autores.


INICIADA A DISCUSSÃO.





ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 18, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.

Agenda

Segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Não existem eventos para o período da manhã

Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

    A convocação de reunião secreta somente será admitida se verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco: a segurança da sociedade e do Estado; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Qualquer pessoa pode entrar no Plenário?

    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.

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