Atividade Parlamentar
19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 03/06/2020, 09:00

Plenário

Reuniões do dia

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 03/06/2020, 09:00

ORDEM DO DIA

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

3/6/2020


1ª Parte


(das 9h00min às 9h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Discussão, em turno único, do Veto nº 16/2020 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.463, que autoriza o Poder Executivo a doar à entidade Clube de Mães Maria de Nazaré o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto nº 17/2020 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.473, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto nº 18/2020 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.462, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA


03/06/2020 - 09:00


1ª Parte


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Discussão, em turno único, do Veto nº 16/2020 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.463, que autoriza o Poder Executivo a doar à entidade Clube de Mães Maria de Nazaré o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Gustavo Valadares) que opinou pela manutenção do veto.

Mantido o veto, com 56 votos a favor, 2 votos contrários e 1 voto em branco.

Oficie-se ao governador do Estado.


Discussão, em turno único, do Veto nº 17/2020 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.473, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Gustavo Valadares) que opinou pela manutenção do veto.

Mantido o veto, com 61 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto em branco.

Oficie-se ao governador do Estado.


Discussão, em turno único, do Veto nº 18/2020 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.462, que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Gustavo Valadares) que opinou pela manutenção do veto ao art. 5º.

Mantido o veto, com 59 votos a favor e 1 voto contrário.

Oficie-se ao governador do Estado.


CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, especial às 14 horas.


Agenda

Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

Não existem eventos para o período da manhã

Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

    A convocação de reunião secreta somente será admitida se verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco: a segurança da sociedade e do Estado; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Qualquer pessoa pode entrar no Plenário?

    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.

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