Atividade Parlamentar
10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 28/08/2019, 10:00

Plenário

Reuniões do dia

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 28/08/2019, 10:00

ORDEM DO DIA

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

28/8/2019


1ª Parte


(das 10h00min às 10h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2019, do deputado Agostinho Patrus e outros, que altera o art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (Altera os §§ 6º a 10, 12 e 15 do art. 160, o caput e o inciso IV do art. 140 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando ao aprimoramento do instituto do orçamento impositivo).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 939/2015, do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a divulgação na internet dos valores arrecadados pelo Estado com o ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.579/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre a notificação de infração de trânsito enviada ao infrator pelo Detran - MG -, por remessa postal.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.609/2017, do deputado Cristiano Silveira, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a incluir a pessoa com transtorno autista como detentora do direito a atendimento prioritário, bem como a fazer constar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.439/2018, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paracatu.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 636/2019, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza os Municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 837/2019, do deputado Bruno Engler, que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA


28/08/2019


1ª Parte


(das 10h00min às 10h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2019, do deputado Agostinho Patrus e outros, que altera o art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (Altera os §§ 6º a 10, 12 e 15 do art. 160, o caput e o inciso IV do art. 140 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando ao aprimoramento do instituto do orçamento impositivo).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovada em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 52 votos a favor e 3 votos contrários.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 939/2015, do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a divulgação na internet dos valores arrecadados pelo Estado com o ICMS incidente sobre a tarifa de energia elétrica.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.579/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre a notificação de infração de trânsito enviada ao infrator pelo Detran-MG por remessa postal.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.609/2017, do deputado Cristiano Silveira, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a incluir a pessoa com transtorno autista como detentora do direito a atendimento prioritário, bem como a fazer constar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.439/2018, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paracatu (Trecho da Rodovia AMG-2605 iniciando no entroncamento com a Rodovia MG-188 e finalizando no entrocamento com a Avenida Bias Fortes, com extensão de  2km, no Município de Paracatu).

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em segundo turno.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 636/2019, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza os Municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 837/2019, do deputado Bruno Engler, que dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.


3ª Fase


Pareceres de redação final.


PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2019 (à promulgação); dos Projetos de Lei nºs 939/2015, 1.307/2015, 1.444/2015, 1.579/2015, 2.790/2015, 4.609/2017, 5.277/2018, 5.439/2018, 133/2019, 636/2019 e 837/2019 (à sanção).



CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FICA DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.

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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

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Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

    A convocação de reunião secreta somente será admitida se verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco: a segurança da sociedade e do Estado; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Qualquer pessoa pode entrar no Plenário?

    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.

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