Atividade Parlamentar
8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 25/06/2014, 09:00

Plenário

Reuniões do dia

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 25/06/2014, 09:00

ORDEM DO DIA

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

25/6/2014



1ª Parte



(das 9 horas às 9h15min)



Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.



2ª Parte



1ª Fase



Apreciação de pareceres e requerimentos.



2ª Fase



Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013, dos deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros, que altera o inciso II do § 3º do art. 53 da Constituição do Estado (Veda, na eleição da Mesa da Assembleia, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.



Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.165/2014, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2014, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.



Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 316/2011, do deputado Célio Moreira, que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção à Trombose.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.



Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.585/2013, do deputado Cabo Júlio, que institui a Semana do Profissional de Segurança Pública com Necessidades Especiais.

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.



Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.841/2014, do deputado Cabo Júlio, que institui o Dia do Policial Militar Aviador, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.022/2011, do deputado Leonardo Moreira, que estabelece normas para o fornecimento, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.051/2013, dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.344/2013, da deputada Ana Maria Resende, que acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 11.666, de 9 de dezembro de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.351/2013, do deputado Antônio Carlos Arantes, que altera a Lei nº 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.428/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.455/2013, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.496/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Monte Belo o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.505/2013, do deputado Gustavo Valadares, que dá nova redação à Ordem 87 a que se refere o anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998 (Amplia a finalidade atribuída ao imóvel doado ao Município de Oliveira).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.518/2013, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Mato Dentro o trecho rodoviário que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.568/2013, do deputado Duilio de Castro, que reconhece Cordisburgo como a Capital Mineira da Cultura.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.587/2013, do deputado Luiz Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.628/2013, do governador do Estado, que altera o art. 1º da Lei nº 16.648, de 5 de janeiro de 2007, e revoga a Lei nº 20.830, de 1º de agosto de 2013 (Faz correção nos dados da área a ser desmembrada).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.655/2013, do deputado Braulio Braz, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 20.566, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.719/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.739/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Cavati o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.827/2014, do governador do Estado, que altera a lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985 (Reorganiza o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.868/2014, do deputado Inácio Franco, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 19.451, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.875/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caputira o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.899/2014, do deputado Sebastião Costa, que autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade do bem doado ao Município de Cataguases pela Lei nº 14.381/2002.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.957/2014, do deputado Sávio Souza Cruz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Esmeraldas o imóvel que menciona.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.981/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.158/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.159/2014, do governador do Estado, que autoriza a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - a alienar por meio de venda, ao Município de Chapada Gaúcha, os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.187/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.234/2014, do deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Vitória o trecho que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 378/2011, do deputado Célio Moreira, que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 15.435, de 11 de janeiro de 2005, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 438/2011, do deputado Célio Moreira, que dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997, e 13.643, de 2000 e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.055/2011, do deputado Dinis Pinheiro, que classifica a visão monocular como deficiência visual.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.037/2012, do deputado Antônio Carlos Arantes, que inclui o acometido da Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.183/2013, do deputado Cabo Júlio, que altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 5.874, de 11/5/1972 (Amplia de 24 horas para 30 dias consecutivos o tempo máximo que um veículo pode ficar estacionado em via pública).

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.401/2013, do deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.936/2014, do governador do Estado, que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar à União o imóvel que especifica e a transferir as atividades administrativas, operacionais, didáticas e de pesquisa do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui a órgão ou entidade da administração pública federal.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Administração Pública.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.972/2014, do deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a transferir ao Muncípio de Guiricema os direitos de posse sobre o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.006/2014, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Reduto o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.110/2014, do deputado Célio Moreira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.



Discussão e votação de pareceres de redação final.

RESULTADO DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

25/06/2014


1ª Parte

(das 9 horas às 9h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte

1ª Fase


Apreciação de pareceres e requerimentos.


2ª Fase


APROVADO REQUERIMENTO SOLICITANDO A INVERSÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 4.051/2013, 5.165/2014, 4.899/2014, 378, 438 E 1.055/2011, 3.037/2012, 4.183 E 4.401/2013 E 4.936, 4.972, 5.006 E 5.110/2014 SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, NESSA ORDEM, ENTRE AS MATÉRIAS EM FASE DE DISCUSSÃO.


Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013, do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do § 3º do art. 53 da Constituição do Estado (Veda, na eleição da Mesa da Assembleia, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.A autoria é "deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros").

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.


INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.051/2013, dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO UMA EMENDA, DO DEPUTADO RÔMULO VENEROSO, QUE RECEBEU O Nº 2. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA Nº 1.


REJEITADA A EMENDA Nº 2.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.165/2014, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2014, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.



Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.899/2014, do deputado Sebastião Costa, que autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade do bem doado ao Município de Cataguases pela Lei nº 14.381/2002.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 378/2011, do deputado Célio Moreira, que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 15.435, de 11 de janeiro de 2005, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança (Ex-Projeto de Lei 654/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 438/2011, do deputado Célio Moreira, que dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997, e 13.643, de 2000 e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 4.517/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.055/2011, do deputado Dinis Pinheiro, que classifica a visão monocular como deficiência visual (Ex-Projeto de Lei nº 2.462/2008).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.


À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.037/2012, do deputado Antônio Carlos Arantes, que inclui o acometido da Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.183/2013, do deputado Cabo Júlio, que altera os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 5.874, de 11/5/1972 (Amplia de 24 horas para 30 dias consecutivos o tempo máximo que um veículo pode ficar estacionado em via pública).

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.401/2013, do deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.936/2014, do governador do Estado, que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar à União o imóvel que especifica e a transferir as atividades administrativas, operacionais, didáticas e de pesquisa do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui a órgão ou entidade da administração pública federal.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Administração Pública.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.972/2014, do deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a transferir ao Município de Guiricema os direitos de posse sobre o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.006/2014, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Reduto o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.110/2014, do deputado Célio Moreira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 316/2011, do deputado Célio Moreira, que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção à Trombose (Ex-Projeto de Lei 3.002/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.


APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.585/2013, do deputado Cabo Júlio, que institui a Semana do Profissional de Segurança Pública com Necessidades Especiais.

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.841/2014, do deputado Cabo Júlio, que institui o Dia do Policial Militar Aviador, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.


APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.022/2011, do deputado Leonardo Moreira, que estabelece normas para o fornecimento, por estabelecimento comercial, de sacola plástica ao consumidor (Ex-Projeto de Lei nº 535/2007).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.344/2013, da deputada Ana Maria Resende, que acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 11.666, de 9 de dezembro de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.351/2013, do deputado Antônio Carlos Arantes, que altera a Lei nº 19.583, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.428/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.455/2013, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.496/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Monte Belo o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.505/2013, do deputado Gustavo Valadares, que dá nova redação à Ordem 87 a que se refere o anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998 (Amplia a finalidade atribuída ao imóvel doado ao Município de Oliveira).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.518/2013, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Mato Dentro o trecho rodoviário que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.568/2013, do deputado Duilio de Castro, que reconhece Cordisburgo como a Capital Mineira da Cultura.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO OITO EMENDAS, SENDO UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE BECHIR, QUE RECEBEU O Nº 1; UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA, QUE RECEBEU O Nº 2; QUATRO DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ HENRIQUE, QUE RECEBERAM OS NºS 3, 6 , 7 E 8; UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO RÔMULO VIEGAS, QUE RECEBEU O Nº 4; E UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO LEITE, QUE RECEBEU O Nº 5.


À COMISSÃO DE CULTURA PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.587/2013, do deputado Luiz Henrique, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Couto de Magalhães de Minas os imóveis que especifica (Registrados na folha 292, Livro 3-X. Um imóvel registrado sob a matrícula nº 21.854 e outro sob a matrícula 21.855).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.628/2013, do governador do Estado, que altera o art. 1º da Lei nº 16.648, de 5 de janeiro de 2007, e revoga a Lei nº 20.830, de 1º de agosto de 2013 (Faz correção nos dados da área a ser desmembrada).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.655/2013, do deputado Braulio Braz, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 20.566, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco do Glória o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.719/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.739/2013, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Cavati o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.827/2014, do governador do Estado, que altera a lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985 (Reorganiza o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.868/2014, do deputado Inácio Franco, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 19.451, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.875/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caputira o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.957/2014, do deputado Sávio Souza Cruz, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Esmeraldas o imóvel que menciona.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.981/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENDICO EM 1º TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.158/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.159/2014, do governador do Estado, que autoriza a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - a alienar por meio de venda, ao Município de Chapada Gaúcha, os imóveis que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.187/2014, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica (Imóvel nº 8.359, fls. 56, Livro 3-N).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.234/2014, do deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Vitória o trecho rodoviário que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.


À COMISSÃO DE REDAÇÃO.



Discussão e votação de pareceres de redação final.



PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 316 e 1.022/2011; 3.795, 4.051, 4.344, 4.351, 4.455, 4.496, 4.505, 4.518, 4.585, 4.587, 4.628, 4.655, 4.719 e 4.739/2013; 4.827, 4.841, 4.868, 4.873, 4.875, 4.899, 4.957, 4.981, 5.158, 5.159, 5.187 e 5.234/2014 (À sanção).




PERSISTINDO A FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.


PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.


FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 20 HORAS.


Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Agenda

Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

    A convocação de reunião secreta somente será admitida se verificada a possibilidade de a publicidade dos trabalhos pôr em risco: a segurança da sociedade e do Estado; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Qualquer pessoa pode entrar no Plenário?

    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.

Notícias Relacionadas

Plenário

fotos

Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Reunião Especial - entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antonio Filosa
Veja todo conteúdo relacionado: