Atividade Parlamentar
36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 18/11/2020, 10:00

Plenário

Reuniões do dia

36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA | 18/11/2020, 10:00

ORDEM DO DIA

36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

18/11/2020


1ª Parte


(das 10h00min às 10h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase


Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


2ª Fase


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 448/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, que altera a Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental (Dispõe sobre a idade mínima para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental e na educação infantil/pré-escola).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.140/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Sul do Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.010/2015, do deputado Gustavo Valadares, que altera o dispositivo da Lei nº 21.355, de 27 de junho de 2014 (Altera a destinação do imóvel doado ao município de Oliveira).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.054/2017, do deputado Gil Pereira, que acrescenta o art. 8º-C à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências (Altera a legislação tributária do Estado de Minas Gerais para estimular a produção e utilização de energia solar fotovoltaica).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.491/2017, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.868/2017, do deputado Cristiano Silveira, que confere ao Município de Resende Costa o título de "Capital Estadual do Tear" e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.159/2018, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do deputado João Leite, que altera a Lei nº 17.785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado (Substitui em todo o texto da lei a expressão "pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção" por "pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida" e a palavra "cadeirante" por "pessoa em cadeira de rodas"; acrescenta art. 5º-B, estabelecendo que áreas de lazer públicas possuam brinquedos para crianças com deficiência).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 149/2019, da deputada Leninha, que altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar (Acrescenta art. 9º-B, instituindo Cadastro Estadual de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 386/2019, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 521/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.147/2019, do deputado Mauro Tramonte, que altera a Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais (Altera o art. 2º da lei, incluindo entre os protegidos os colaboradores de inquérito parlamentar; e acrescenta inciso ao art. 7º, legitimando o membro do Poder Legislativo a encaminhar ao Conselho Deliberativo a solicitação de ingresso no Programa de pessoa a ser protegida).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.214/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA


18/11/2020 - 10:00


1ª Parte


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.


2ª Parte


1ª Fase – Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


DECISÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência, em atenção a questão de ordem suscitada pelo deputado Sargento Rodrigues na 67ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada ontem, dia 17 de novembro de 2020, DECIDE que as solicitações de apartes e questões de ordem poderão ser feitas também de forma presencial pelos deputados que se encontrarem no recinto do Plenário.

A presidência esclarece ainda que as demais inscrições para fazer uso da palavra deverão ser feitas exclusivamente pelo Silegis, nos termos do inciso II do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.755/2020, por uma questão de isonomia em relação aos parlamentares que estejam participando das reuniões de forma remota.

Mesa da Assembleia, 18 de novembro de 2020.

Agostinho Patrus, presidente.


2ª Fase – Discussão e votação de proposições


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 448/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, que altera a Lei nº 20.817, de 29 de julho de 2013, que dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.140/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da Região Sul do Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.010/2015, do deputado Gustavo Valadares, que altera o dispositivo da Lei nº 21.355, de 27 de junho de 2014.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.054/2017, do deputado Gil Pereira, que acrescenta o art. 8º-C à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Desenvolvimento Econômico.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.491/2017, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.868/2017, do deputado Cristiano Silveira, que confere ao Município de Resende Costa o título de "Capital Estadual do Tear" e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Comissão de Justiça. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, fica prejudicada a Emenda nº 1.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

Prejudicados a Emenda nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Desenvolvimento Econômico.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.159/2018, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leandro Ferreira o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovada em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do deputado João Leite, que altera a Lei nº 17.785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 149/2019, da deputada Leninha, que altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 386/2019, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno.

À Comissão de Segurança Pública.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 521/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Albertina o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.147/2019, do deputado Mauro Tramonte, que altera a Lei nº 13.495, de 5 de abril de 2000, que institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno.

À Comissão de Direitos Humanos.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.214/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

Prejudicados as Emenda nºs 1 a 3 e o projeto original,

À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.


3ª Fase – Pareceres de redação final.


Pareceres de Redação Final Aprovados: dos Projetos de Lei nºs 448/2019 e 1.140/2019 (à sanção).



CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FICA DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.

Agenda

Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

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    O acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.

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  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.