Atividade Parlamentar
59ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 12/07/2018, 14:00

Plenário

Reuniões do dia

59ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 12/07/2018, 14:00

ORDEM DO DIA

59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA

12/7/2018

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.


2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)


Apresentação de proposições e oradores inscritos.


2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


Discussão, em turno único, da Indicação nº 69/2018, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Durval Ângelo Andrade para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.


2ª Fase

(das 16h15min em diante)


Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.882, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968; 5.960, de 1º de agosto de 1972; 6.763, de 26 de dezembro de 1975; 11.363, de 29 de dezembro de 1993; 14.699, de 6 de agosto de 2003; 14.937, de 23 de dezembro de 2003; 14.940, de 29 de dezembro de 2003; 14.941, de 29 de dezembro de 2003; 15.424, de 30 de dezembro de 2004; 15.464, de 13 de janeiro de 2005; 19.976, de 27 de dezembro de 2011; 20.922, de 16 de outubro de 2013; 21.735, de 3 de agosto de 2015; 21.972, de 21 de janeiro de 2016; 22.257, de 27 de julho de 2016; 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 153, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.733, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acompanhamento psicossocial das famílias das vítimas de calamidades públicas no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.752, que altera o art. 5º-A da Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis nºs 11.830, de 6 de julho de 1995, e 14.695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.762, que determina a adoção de medidas para assegurar a autenticidade das informações veiculadas nos sites governamentais e a segurança nas transações realizadas em meio eletrônico entre os órgãos e entidades da administração pública do Estado e os cidadãos. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.765, que altera a Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.820, que altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.856, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.861, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo agente de segurança socioeducativo de que trata a Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.863, que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.880, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018, do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais (Determina que o vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293, de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal.).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


3ª Fase

Pareceres de redação final.



RESULTADO DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA

12/07/2018


1ª Parte


1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.


2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)


Apresentação de proposições e oradores inscritos.


2ª Parte (Ordem do Dia)


1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)


Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.


COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 11.244, 11.246 a 11.248, 11.251 a 11.253, 11.255, 11.256 e 11.259 a 11.261/2018 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).



ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 17, ordinária às 14 horas.



Discussão, em turno único, da Indicação nº 69/2018, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Durval Ângelo Andrade para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.


2ª Fase

(das 16h15min em diante)


Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.882, que altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968; 5.960, de 1º de agosto de 1972; 6.763, de 26 de dezembro de 1975; 11.363, de 29 de dezembro de 1993; 14.699, de 6 de agosto de 2003; 14.937, de 23 de dezembro de 2003; 14.940, de 29 de dezembro de 2003; 14.941, de 29 de dezembro de 2003; 15.424, de 30 de dezembro de 2004; 15.464, de 13 de janeiro de 2005; 19.976, de 27 de dezembro de 2011; 20.922, de 16 de outubro de 2013; 21.735, de 3 de agosto de 2015; 21.972, de 21 de janeiro de 2016; 22.257, de 27 de julho de 2016; 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 153, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.733, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de acompanhamento psicossocial das famílias das vítimas de calamidades públicas no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.752, que altera o art. 5º-A da Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis nºs 11.830, de 6 de julho de 1995, e 14.695, de 30 de julho de 2003, e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.762, que determina a adoção de medidas para assegurar a autenticidade das informações veiculadas nos sites governamentais e a segurança nas transações realizadas em meio eletrônico entre os órgãos e entidades da administração pública do Estado e os cidadãos. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.765, que altera a Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.820, que altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.856, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.861, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo agente de segurança socioeducativo de que trata a Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.863, que proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 23.867, que dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, lista de preços e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23.880, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.


Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018, do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais (Determina que o vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293, de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


3ª Fase


Pareceres de redação final.

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Agenda

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

Perguntas Frequentes

  • Quais são os tipos de reunião de Plenário?

    O Regimento Interno da Assembleia prevê os seguintes tipos de reuniões de Plenário: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e preparatórias.
    As reuniões ordinárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. As extraordinárias são convocadas em horários e dias diversos dos fixados para as ordinárias. Em ambas, os deputados podem discutir e votar as proposições que estão na pauta. Nas reuniões ordinárias, os oradores podem fazer discursos, defendendo seus posicionamentos sobre assuntos de interesse geral.
    Há ainda reuniões especiais: para homenagens, para comemorações, para a exposição de assunto d... Leia mais

  • Posso acompanhar as reuniões de Plenário?

    As reuniões são públicas, conforme estabelecido no artigo 17, e podem ser acompanhadas das galerias do Plenário ou pela TV Assembleia.

  • Qualquer pessoa pode entrar no Plenário?

    Durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e preparatórias, o acesso ao Plenário é exclusivo aos parlamentares e aos servidores da Assembleia em serviço no apoio ao processo legislativo. Também podem ter acesso jornalistas e órgãos de imprensa previamente credenciados. O acesso às galerias do Plenário é aberto ao público.
    Nas reuniões especiais para homenagens e comemorações e em eventos institucionais (debate público, ciclo de debates, fórum técnico e seminário legislativo), o acesso do público ao Plenário é liberado. Dependendo do evento institucional, é necessário se inscrever para poder participar.

  • Como saber a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário?

    Você pode conferir a pauta e o resultado de uma reunião de Plenário, além de se informar sobre o conteúdo das proposições em tramitação, no Portal da Assembleia, na página do Plenário.

  • Qual o quórum para abrir uma reunião de Plenário?

    quórum (quantidade necessária de parlamentares) para abrir as reuniões ordinárias e extraordinárias de Plenário é de 26 parlamentares (1/3 dos membros da Assembleia).
    As reuniões solenes, preparatórias e especiais, no entanto, são realizadas com qualquer número de deputados, exceto as destinadas à eleição da Mesa da Assembleia.

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