Requerimento de Comissão 2.460, de 2019

Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para requerer à Justiça da Holanda a movimentação financeira envolvendo a empresa New Steel após 17 de janeiro de 2019 e para investigar a possibilidade de que os valores recebidos pela empresa, em função de sua venda para a Vale, tenham beneficiado agentes públicos, ex-executivos, prestadores de serviços da Vale e sociedade "offshore" fora do controle fiscal das autoridades brasileiras.

Requerimento de Comissão 2.458, de 2019

Requer seja requisitada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - cópia integral do processo 08700.007027/2018-85 e outros relacionados à aquisição da New Steel pela Vale, preferencialmente em mídia eletrônica, incluindo o "valuation" utilizado pela Vale para justificar a aquisição do valor pago na transação, se possível, no prazo de 72 horas do recebimento deste pedido.

Requerimento de Comissão 2.457, de 2019

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para requerer à Justiça da Holanda a movimentação financeira envolvendo a empresa New Steel após 17 de janeiro de 2019 e para investigar a possibilidade de que os valores recebidos pela empresa, em função de sua venda para a Vale, tenham beneficiado agentes públicos, ex-executivos, prestadores de serviços da Vale e sociedade "offshore" fora do controle fiscal das autoridades brasileiras.

Requerimento de Comissão 2.456, de 2019

Requer seja encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Polícia Civil de Minas Gerais, à CPI de Brumadinho do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 3/6/2019, com destaque especial para as denúncias feitas pelo deputado Bartô, a fim de que tomem conhecimento dessas denúncias e adotem as medidas que entenderem pertinentes

Requerimento de Comissão 2.455, de 2019

Requer sejam requisitados à Vale S.A. os seguintes documentos: todos os contratos ou memorandos firmados, vigentes ou não, com as empresas Green Metals Soluções Ambientais S.A. ou seus sócios, Luis Fernando Franceschini, Lucas Prado Kallas e Bruno Henriques Luciano; lista com todas as barragens do Sistema Sudeste e identificação das barragens no "valuation" da New Steel como expectativa futura de rentabilidade; cópia de todos os contratos ou memorandos firmados, vigentes ou não, em qualquer tempo, cujo objeto seja a exploração, o aproveitamento e a comercialização em conjunto do minério oriundo da bacia de rejeitos B1, da Mina do Córrego do Feijão.

Requerimento de Comissão 2.454, de 2019

Requer sejam requisitadas à empresa Brasil Século III Consultoria Ltda. cópias de todos os contratos e memorandos de entendimentos firmados entre essa empresa e as empresas Vale S.A., Elijah Administração e Participações Ltda. e Green Metals Soluções Ambientais S.A., que dizem respeito à lavra de minério de ferro contido na bacia de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Requerimento de Comissão 2.453, de 2019

Requer sejam convocados o Sr. Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, sócio-administrador da empresa Brasil Século III Consultoria Ltda., e a Sra. Maria Geralda de Queiroz Barreto, representante da referida empresa no Memorando de Entendimentos firmado entre as empresas Brasil Século III Consultoria Ltda. e Elijah Administração e Participações Ltda. e no contrato de prestação de serviços de consultoria empresarial para viabilização de parceria na lavra de minério de ferro entre as empresas Green Metals Soluções Ambientais S.A. e Brasil Século III Consultoria Ltda., para que prestem esclarecimentos, na condição de testemunhas, perante a comissão.

Requerimento de Comissão 2.452, de 2019

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os processos de licenciamento das barragens de rejeitos de minas operadas pela Vale no Estado.

Requerimento de Comissão 2.451, de 2019

Requerem sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os técnicos e servidores que assinaram os pareceres técnicos do licenciamento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e suas respectivas ampliações e revalidações no ano de 2009.

Requerimento de Comissão 2.363, de 2019

Requerem sejam requisitadas à Vale cópia do projeto mais atualizado do "As Is", ou "Como Está", da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão.