Projeto de Lei nº 5.186/2026

Declara de utilidade pública a Associação Mãos Que Acolhem de Paracatu – Amap –, com sede no Município de Paracatu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos Que Acolhem de Paracatu – Amap –, com sede no Município de Paracatu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2026.

Maria Clara Marra (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificação: A Associação Mãos que Acolhem de Paracatu – Amap –, desenvolve um trabalho contínuo, sério e comprometido com a promoção da dignidade humana e a defesa de direitos sociais. Atuando sem fins lucrativos, a entidade dedica seus esforços ao acolhimento e ao apoio de pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo ações na área de assistência social, apoio à saúde e fortalecimento comunitário, sempre com foco na inclusão, no cuidado e na valorização da vida. 

A associação demonstra, na prática, compromisso com a ética, a legalidade e a boa governança. No contexto local, a atuação da entidade representa um verdadeiro suporte à comunidade de Paracatu, especialmente para aqueles que mais necessitam de apoio e orientação. Suas atividades contribuem para reduzir vulnerabilidades, fortalecer vínculos sociais e ampliar o acesso a direitos básicos, desempenhando papel complementar e relevante às ações do Poder Público. 

Diante da relevância social de suas iniciativas, do impacto positivo gerado à população, o reconhecimento da Associação Mãos que Acolhem de Paracatu como entidade de Utilidade Pública revela-se medida justa e necessária, valorizando uma instituição que, com dedicação e sensibilidade, transforma cuidado em ação concreta em favor da coletividade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.