Projeto de Lei nº 1.220/2019

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Niemeyer Vetor Norte, no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a rota Niemeyer Vetor Norte, no Município de Belo Horizonte.

Parágrafo único – Para fins desta lei, considera-se rota Niemeyer Vetor Norte o percurso pelo conjunto das obras arquitetônicas de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer constituído pelas edificações da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, pela Catedral Metropolitana e pelo Conjunto Paisagístico da Pampulha.

Art. 2º – A rota Niemeyer de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de outubro de 2019.

Deputado João Vítor Xavier (Cidadania)

Justificação: O presente projeto de lei reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Niemeyer Vetor Norte em Belo Horizonte, composta pelas obras com a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer: Conjunto Paisagístico da Pampulha, Cidade Administrativa e Catedral Cristo Rei.

As sinuosas curvas do conjunto arquitetônico da Pampulha, projetado nos anos 40, deram nova identidade para a região Norte da capital mineira e se transformaram no principal cartão postal da cidade, hoje patrimônio cultural da humanidade.

Uma das mais recentes obras de Niemeyer em BH é a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Inaugurada em fevereiro de 2010, a Cidade Administrativa torna-se um importante e novo marco da arquitetura moderna e urbanística de Belo Horizonte e do país, impulsionando o processo de expansão urbana e valorização do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O seu mais recente projeto na capital mineira, a futura Catedral Cristo Rei, está sendo construída no Bairro Juliana, na região Norte. Com capacidade para receber 5 mil fiéis sentados e até 20 mil pessoas no pátio externo, a igreja tem um projeto que prevê duas colunas de 100 metros de altura, uma cruz com 20 metros e campanário de 40 com sete sinos.

A Catedral Cristo Rei é a última obra do arquiteto em BH. Sobre ela o arquiteto disse: “A Catedral Cristo Rei muito me encanta. É especial. Tenho grande satisfação e realização por esse projeto, tanto que foi escolhido para ser a capa do livro sobre as catedrais que eu e minha equipe projetamos. É um projeto que me gratifica. A Catedral Cristo Rei é a última que faço”.

A Catedral ficará no chamado Vetor Norte da capital, o que alavancará um avanço importante para o desenvolvimento desta região.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.