Projeto de Lei nº 3.449/2025

Declara de utilidade pública o União Futebol Clube, com sede no Município de Divino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o União Futebol Clube, com sede no Município de Divino.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2025.

Enes Cândido (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Justificação: O União Futebol Clube, com sede no Município de Divino, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade promover atividades de relevância pública e social, focando na defesa dos direitos humanos em áreas como assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e meio ambiente. 

A associação busca melhorar a qualidade de vida por meio da execução de projetos, parcerias, capacitação, criação de empregos e apoio a políticas públicas em colaboração com o poder público. 

Ressalta-se que a associação se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, desde 7/1985, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, desta forma, os requisitos legais para que seja declarada de utilidade pública estadual. 

Assim sendo, peço apoio dos nobres pares na aprovação deste importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.