Projeto de Lei nº 3.409/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Campo do Meio, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Campo do Meio, com sede no Município de Novo Cruzeiro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de fevereiro de 2025.

Neilando Pimenta (PSB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.