Projeto de Lei nº 3.387/2025

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente – Ahama –, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente – Ahama –, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2025.

Raul Belém (Cidadania)

Justificação: A Associação Humanitária de Artes e Meio Ambiente – Ahama – é pautada pelo respeito à dignidade da pessoa humana, respeito ao meio ambiente, artes, cultura, despostos e a promoção do desenvolvimento sustentável, econômico e social para a garantia da ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais. 

A entidade tem como objetivo a atuação para a promoção do desenvolvimento social,  econômico e cultural, bem como atua na melhoria das condições de vida dos moradores de Araguari  e  oferece serviços gratuitos ou com preços acessíveis para as pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas governamentais.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 2016, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades beneficentes e filantrópicas sendo a sua diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas. Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.