Projeto de Lei nº 3.266/2025

Declara de utilidade pública a Associação da Assistência Social Reviver – AASR –, com sede no Município de Santa Vitória.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Assistência Social Reviver – AASR –, com sede no Município de Santa Vitória.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2025.

Maria Clara Marra (PSDB), responsável da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Justificação: A organização desenvolve ações significativas para a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. Seu trabalho é direcionado ao atendimento de idosos, jovens e crianças, por meio da organização de ações sociais e distribuição gratuita de benefícios, em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais. Essas iniciativas promovem a inclusão social e contribuem para a redução das desigualdades.

Além disso, a entidade incentiva a capacitação da população carente, oferecendo cursos técnicos e profissionalizantes em áreas como esporte, turismo, agricultura, informática e artesanato, ampliando as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional e facilitando a inserção no mercado de trabalho. Também promove atividades culturais e de lazer, como shows, eventos artísticos, palestras e seminários, que fomentam a cultura, o turismo e a valorização do senso de comunidade.

A organização ainda se destaca na promoção do esporte, com a realização de escolinhas e campeonatos em modalidades como futsal, futebol de campo, vôlei, handebol e basquete, contribuindo para a saúde, a socialização e o fortalecimento de valores como disciplina e trabalho em equipe. Outro ponto de grande relevância é o apoio alimentar e solidário, por meio da distribuição de sopa aos domingos, garantindo segurança alimentar e promovendo momentos de celebração e união para famílias carentes.

Por esses motivos, o reconhecimento da Associação da Assistência Social Reviver – AASR – como entidade de utilidade pública reforça a importância do seu trabalho na preservação da ordem e na construção de uma sociedade mais segura e participativa em São Gotardo.

Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.