PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 90 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Aécio José da Silva, Clea Amorim de Araújo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Darlan Gomes de Sales (Prefeitura Municipal de Machacalis), Fernanda Maria Ornelas Silva (Associação dos Agricultores Familiares do São José e Região), Magno Newton Luiz Franco (Associação Comunitária de Marambainha), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico), Osório Pinheiro de Castro, Robélia Maria de Jesus Gomes.

Sugestão 194: Suporte à formalização e legalização da Associação Comunitária do Estreito, composta por agricultores da Comunidade de São José e região, em Itaobim.

Ação: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos.

Município: Itaobim.

Sugestão 201: Prestação de assistência técnica quanto ao uso correto do solo, principalmente no manejo de pastagens, e construção de barraginhas no Município de Machacalis.

Ação: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos.

Municípios: Fronteira dos Vales, Machacalis, Santa Helena de Minas.

Sugestão 203: Desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas para comunidades ribeirinhas dos 25 municípios integrantes da bacia do Rio Araçuaí, com orientações sobre construção de barraginhas e outras medidas de reservação de água e revitalização ambiental.

Ação: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos.

Municípios: Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Berilo, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Felício dos Santos, Francisco Badaró, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Malacacheta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Rio Vermelho, Senador Modestino Gonçalves, Setubinha, São Gonçalo do Rio Preto, Turmalina, Veredinha, Virgem da Lapa.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.