PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 203/2025

Encaminha sugestão de alteração do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo –, do Projeto de Lei nº 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2026.

Proponentes: Adair Ferreira Carvalho, Aldanny Guimarães Rezende (Gabinete Deputado Celinho Sintrocel), Angelo Marcos Ribeiro, Elias Carlos Lopes, Gisélia Helena Reis Santos (Câmara Municipal de Coronel Fabriciano), João Batista Matias da Silva, José Roberto de Moraes Machado (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho), José Roberto Silva e Nazareno de Oliveira Barros (Prefeitura Municipal de Antônio Dias).

Sugestão 235: Regularização fundiária em comunidades dos Municípios de Ipatinga e Timóteo.

Ação: 4363 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais.

Meta Financeira: R$2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).

Municípios: Ipatinga e Timóteo.

Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2025.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.