Requerimento nº 14.693/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar a destinação de uma nova viatura 4x4, a reforma estrutural da fração com reposição de mobiliário, a instalação de uma longarina de recepção e a entrega de quatro coletes balísticos tamanho P ao destacamento da Polícia Militar de Mendes Pimentel, contribuindo para o aprimoramento das condições operacionais e o fortalecimento da segurança pública local.

Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação tem por base constatações realizadas por meio do Gabinete Itinerante deste parlamentar, durante visita ao destacamento local, quando foram verificadas condições que comprometem o pleno funcionamento e a eficiência operacional da Polícia Militar no município. No que se refere à frota, foi constatado que as viaturas disponíveis encontram-se em estado de desgaste avançado, apresentando falhas mecânicas frequentes e custo elevado de manutenção, o que compromete o deslocamento das guarnições e, consequentemente, o atendimento rápido e eficaz às demandas da população. Diante disso, a destinação de uma nova viatura 4x4 mostra-se indispensável, sobretudo considerando o relevo e as condições das vias rurais da região, que exigem veículo robusto e com tração integral para garantir a cobertura de toda a área do município. A fração policial também necessita de reforma estrutural urgente, tendo em vista que o prédio é antigo e apresenta sinais de deterioração, com necessidade de intervenções em suas instalações físicas e reposição de mobiliário que já não atende às necessidades operacionais e administrativas da unidade. A criação de uma longarina de recepção permitirá a melhoria do atendimento ao público e a organização do espaço físico, refletindo diretamente na eficiência do serviço prestado à comunidade. Além disso, foi constatada a necessidade de substituição e complementação de coletes balísticos, sendo solicitada a destinação de quatro novos coletes tamanho P, tendo em vista que parte dos equipamentos encontra-se inadequada ou vencida, colocando em risco a segurança dos policiais durante o exercício de suas funções. Essas medidas são fundamentais para a valorização e o fortalecimento da Polícia Militar em Mendes Pimentel, garantindo melhores condições de trabalho aos militares, maior segurança nas operações e prestação de um serviço de qualidade à população. Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para viabilizar a destinação de uma nova viatura 4x4, a reforma estrutural da fração com reposição de mobiliário, a instalação de uma longarina de recepção e a entrega de quatro coletes balísticos tamanho P ao destacamento da Polícia Militar de Mendes Pimentel, contribuindo para o aprimoramento das condições operacionais e o fortalecimento da segurança pública local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.