Requerimento nº 13.932/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja dado apoio aos estudos e pesquisas para melhoria da qualidade da água na barragem do Rio Setúbal, realizados pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, tendo em vista que problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local podem comprometer seu uso para consumo humano e atividades agrícolas, como consta em artigo publicado pela UFVJM, que pode ser acessado por meio do link https://www.even3.com.br/anais/sintegra/745238avaliacaodaqualidadedaaguanabarragem-setubal-jenipapo-de-minas---mg/.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: O pedido de providência se originou no processo participativo da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025, e está registrado na PLE nº 102/2024.