Requerimento nº 12.868/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais – Iphan – em Belo Horizonte pedido de providências para o tombamento da Gruta de Pai Joaquim, localizada na Praça Bom Pai, no Centro de Jenipapo de Minas, como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, conforme dispõe o Decreto-Lei nº 25/1937.

Sala das Reuniões, 24 de julho de 2025.

Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Cultura.

Justificação: A Gruta de Pai Joaquim constitui um importante símbolo da memória coletiva de Jenipapo de Minas, situada na Praça Bom Pai, no Centro da cidade. Edificada sobre o antigo cemitério onde, segundo a tradição oral, foi sepultado Pai Joaquim, homem negro escravizado cuja história é marcada por sofrimento e resistência, a Gruta tornou-se local de devoção popular e referência cultural para o município e região.

Pessoas de diversas localidades visitam o espaço em romarias e celebrações anuais realizadas no mês de maio, em agradecimento pelas graças atribuídas à sua alma. A permanência dessa tradição evidencia o forte vínculo da comunidade com a religiosidade afro-brasileira e com a ancestralidade negra, valores historicamente invisibilizados nas políticas de preservação do patrimônio cultural.

Além de seu evidente valor simbólico e espiritual, o bem apresenta relevância histórica, etnográfica e paisagística, justificando sua inscrição nos Livros do Tombo do Iphan. Seu reconhecimento contribuirá para preservar a memória da escravidão, valorizar manifestações de fé popular e fortalecer os vínculos identitários da população de Jenipapo de Minas.

Diante disso, entende-se pertinente e necessária a abertura do procedimento de tombamento federal da Gruta de Pai Joaquim como patrimônio histórico e cultural brasileiro.