Requerimento nº 12.554/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 2/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à prefeita de Manhuaçu pedido de informações consubstanciadas em cópia do Plano de Resíduos Sólidos do Município de Manhuaçu e cópia do processo de licenciamento e do estudo de impacto ambiental da ampliação do aterro sanitário desse município, explicitando-se o impacto dessa ampliação sobre a comunidade do Barreiro, localizada na zona rural e habitada por moradores há mais de 100 anos, e sobre as nascentes mapeadas na região, cujas imagens foram registradas em fotos e vídeos apresentados na 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/6/2025.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 30/6/2025, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos Municípios de Manhuaçu e Divino.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.