Requerimento nº 11.083/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 22/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de se adotar, como política de combate à violência contra a mulher, um programa de auxílio transitório às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, levando-se em consideração os benefícios de um programa como esse na quebra do ciclo de violência.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.