Requerimento nº 11.060/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Lohanna, Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves aprovado na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/4/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mateus Leme pedido de providências para que promova, em parceria com a Câmara Municipal e com a participação da população, a revisão e a atualização do plano diretor do município, dadas as alterações na legislação ambiental de 2006 até o momento.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/4/2025, que teve por finalidade debater a relevância da Serra do Elefante, em Mateus Leme, como patrimônio ambiental, histórico, cultural e paisagístico inestimável, bem como o risco gerado pela especulação imobiliária e atividades irregulares nessa região.

Sala das Reuniões, 22 de abril de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.