REQUERIMENTO Nº 9.324/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 95/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Mulher pedido de providências para avaliar a viabilidade de implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Norte de Minas, especialmente voltada para demandas dos municípios que compõem o circuito Serra Geral, com o objetivo de ofertar às mulheres atendimento humanizado e multidisciplinar, especialmente nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.