REQUERIMENTO Nº 9.323/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 95/2024, apresentada por Adenízio Pereira de Siqueira, da Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para avaliar a viabilidade da instalação de um centro de acolhimento de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica no Norte de Minas, especialmente voltado para demandas dos municípios que compõem o circuito Serra Geral, com o objetivo de ofertar a esse público atendimentos multidisciplinares em áreas como saúde, assistência social, assessoria jurídica e trabalho e emprego.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.