Projeto de Lei nº 3.121/2024

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Cidade de Açucena-MG, com sede no Município de Açucena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares da Cidade de Açucena-MG, com sede no Município de Açucena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2024.

Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.