Projeto de Lei nº 3.014/2024

Declara de utilidade pública o Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e outros Frutos do Cerrado, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e outros Frutos do Cerrado, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.