Projeto de Lei nº 2.975/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Novo Eldorado – Educação Infantil Novo Eldorado – Aasnel – , com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Novo Eldorado – Educação Infantil Novo Eldorado – Aasnel –, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de outubro de 2024.

João Vítor Xavier (Cidadania), 3º-secretário.

Justificação: A Associação de Assistência Social Novo Eldorado – Educação Infantil Novo Eldorado – Aasnel –, fundada na década de 1960, no Município de Contagem, direciona todos os seus esforços ao atendimento de crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assistindo-lhes, principalmente, com atividades sociais e educacionais. A Assnel está em constante busca de apoio para a manutenção das atividades que executa, sendo apta a celebrar parcerias com a iniciativa privada e o poder público.

Tendo em vista que a entidade atende integralmente aos pressupostos legais para reconhecimento de utilidade pública, conto com o apoio dos pares para a aprovação dessa justa homenagem.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.