Projeto de Lei nº 2.780/2024

Institui a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada na primeira semana de maio e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio.

Art. 2º – A semana de que trata o art. 1º passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º – São diretrizes para a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha:

I – promover a cultura e o patrimônio mineiro por meio da celebração e divulgação da rica herança cultural de Minas Gerais através da exibição de filmes que destacam o Estado, sua história e seus talentos;

II – valorizar e incentivar a produção audiovisual mineira através do fomento da produção cinematográfica em Minas Gerais, incentivando cineastas locais a mostrar seu trabalho e colaborar em novas produções;

III – facilitar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais do audiovisual mediante oferta de workshops, palestras e debates que proporcionem aprendizado e networking entre os profissionais da área;

IV – ampliar o acesso ao cinema mineiro através da realização de eventos acessíveis a um público diversificado, incluindo comunidades carentes, escolas e universidades;

V – fortalecer o circuito de exibição de filmes no Estado através do estabelecimento de parcerias com cinemas, centros culturais e espaços alternativos para criar um circuito sólido de exibição de filmes mineiros durante e após os eventos da semana de que trata o caput;

VI – incentivar a reflexão e o debate sobre temas relevantes utilizando o cinema como ferramenta para discutir temas sociais, políticos e culturais importantes para o Estado e o País;

VII – conectar o cinema mineiro ao mercado nacional e internacional por meio da promoção de encontros e rodadas de negócios entre cineastas, produtores e distribuidores;

VIII – preservar e difundir a memória audiovisual do Estado por intermédio da realização de sessões especiais de filmes clássicos e documentários;

IX – engajar o público jovem e estudantil interessado em cinema através da criação de atividades específicas, como concursos, mostras de curtas-metragens e oficinas de produção audiovisual;

X – promover a inclusão e a diversidade no cinema incentivando a participação e representação de grupos minoritários e de diversas vozes.

Art. 4º – As atividades da Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha serão definidas pelo órgão competente do Poder Executivo.

Art. 5º – As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2024.

Lohanna – PV, vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: O presente projeto de lei visa instituir a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio. Este projeto busca honrar e promover o legado de um dos mais importantes cineastas mineiros, Guilherme Fiuza Zenha, e, ao mesmo tempo, fortalecer e incentivar o desenvolvimento da produção audiovisual no Estado.

Guilherme Fiuza Zenha iniciou sua carreira no audiovisual em 1993, atuando na produção e, posteriormente, como assistente de direção de renomados diretores brasileiros. Em 2003, voltou a trabalhar na produção executiva de filmes, como Depois Daquele Baile e Batismo de Sangue. Em 2004, estreou como diretor de ficção com o curta Fui!!! e, em 2006, dirigiu um episódio do longa 5 Frações de uma Quase História. Lecionou em Cuba e no Centro Universitário UNA, além de fundar a Solo Filmes em 2011. Em 2014, dirigiu o longa O Menino no Espelho, que foi exibido em mais de 30 festivais internacionais e comercializado para diversos países. Em 2016, dirigiu e roteirizou o telefilme Santino e o Bilhete Premiado, para a TV Globo. Também foi coautor de um guia de elaboração de projetos audiovisuais, cujo sucesso levou à publicação de várias edições. Em 2023, dirigiu a animação Chef Jack – O Cozinheiro Aventureiro, e sua série animada Cosmo – O Cosmonauta foi lançada em 2024, após seu falecimento. Zenha deixou um legado significativo na produção e direção de filmes, sendo reconhecido internacionalmente por seu trabalho.

Guilherme Fiuza Zenha, ao longo de sua carreira, contribuiu de forma significativa para o cinema brasileiro, especialmente para a produção mineira, destacando-se por sua sensibilidade artística, seu compromisso social e sua dedicação ao fortalecimento do audiovisual no Estado. Seus trabalhos refletem a riqueza cultural e as nuances da vida mineira, projetando Minas Gerais no cenário cinematográfico nacional e internacional. A homenagem a esse ilustre cineasta não é apenas justa, mas necessária, como reconhecimento de sua contribuição para a arte e cultura do nosso estado.

Além da justa homenagem a Guilherme Fiuza Zenha, a criação da Semana Estadual do Audiovisual Mineiro pretende alcançar diversos objetivos relevantes para a cultura e economia do Estado. O setor audiovisual, que inclui cinema, televisão e novas mídias, desempenha um papel crucial na economia criativa, gerando empregos, promovendo o turismo cultural e servindo como um importante meio de expressão e preservação da identidade cultural mineira.

A Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha será um marco anual para o Estado de Minas Gerais, servindo como um espaço de celebração, reflexão e incentivo ao setor audiovisual. A programação proposta, incluindo mostras de filmes, debates, oficinas e homenagens, visa consolidar Minas Gerais como um polo de produção audiovisual, reconhecendo e incentivando o talento local, além de preservar e difundir a memória audiovisual do Estado.

Por fim, a instituição dessa semana contribui para a democratização do acesso à cultura, ao promover eventos acessíveis a todas as camadas da população, e reforça a importância do audiovisual como ferramenta de inclusão social, educação e desenvolvimento econômico.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, certo de que a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha será um instrumento fundamental para a valorização da cultura e do patrimônio imaterial de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.