Projeto de Lei nº 2.772/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Montes Claros.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2024.

Gil Pereira (PSD)

Justificação: O dia 28 de julho de 1.958 é a data de criação de um dos ícones em representatividade da Polícia Militar no Norte de Minas: a banda de música da 11ª região de Polícia Militar, em Montes Claros. A então banda de música do 10º Batalhão de Infantaria – BI – da Polícia Militar (atual 10º Batalhão de Polícia Militar), foi criada a partir da banda de corneteiros de 1956 e apresentou-se oficialmente pela primeira vez na procissão de Corpus Christi na Catedral de Nossa Senhora de São José em Montes Claros.

Na passagem do Presidente da República no ano de 1964, foi a banda do 10º BI escolhida para executar o Hino Nacional Brasileiro pelo Governo daquela época, bem como “puxar” o desfile de toda guarda de honra em continência ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que ao final elogiou a banda, cumprimentando e parabenizando pessoalmente cada integrante.

Em 1961, a banda de música do 10º Batalhão recebeu o Presidente da República Juscelino Kubitschek em visita à cidade de Pedra Azul/MG, onde já estava presente o Governador do Estado da Bahia com a grande banda da Polícia Militar daquele Estado. Nesse local as duas agremiações se confrontaram e a Banda do 10º Batalhão venceu a disputa executando músicas inéditas para aquela época como “O Boêmio” e “Cavalaria Ligeira”.

Hoje a Banda de Música pertence à 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, sediada no município de Montes Claros e tem desempenhado, ao longo de décadas, um papel fundamental na promoção da cultura e do patrimônio musical da região Norte de Minas. Com uma história marcada pela dedicação e excelência artística, a Banda transcendeu suas funções protocolares e se consolidou como um símbolo de integração comunitária, educação musical e valorização das tradições locais.

A criação da Banda remonta a uma tradição enraizada nas corporações militares, que sempre tiveram a música como uma forma de elevar o moral das tropas, promover eventos cívicos e estabelecer um elo entre a instituição e a comunidade. No caso específico da Banda de Música da 11ª Região, sua atuação vai muito além dessas funções históricas. Ela se tornou uma embaixadora da cultura mineira, participando de eventos públicos, celebrações religiosas, inaugurações, desfiles e festividades que fazem parte do calendário cultural de Montes Claros e das cidades circunvizinhas.

O reconhecimento como de relevante interesse cultural do Estado é uma forma de preservar e incentivar a continuidade desse trabalho que, além de promover a arte musical, reforça a identidade e a coesão social da população. Através de suas apresentações, a Banda não só divulga o rico repertório da música brasileira e internacional, mas também contribui para a formação de novos talentos e para a democratização do acesso à cultura, especialmente em comunidades onde outras formas de expressão artística são limitadas.

Ademais, o impacto positivo da Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar na juventude local é notável. Ao estimular o aprendizado musical, a disciplina e o senso de coletividade, a Banda atua como uma ferramenta de inclusão social e de promoção da cidadania. Jovens que ingressam na formação musical oferecida pela instituição encontram nela uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional, o que contribui para a redução da vulnerabilidade social e para o fortalecimento dos valores éticos e morais.

Portanto, o presente Projeto de Lei visa a reconhecer oficialmente a importância cultural da Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em Montes Claros, garantindo o apoio necessário para que essa valorosa instituição continue a desempenhar seu papel transformador na sociedade, preservando sua tradição e ampliando seu alcance para as futuras gerações.

Esse reconhecimento não só enaltece a rica história musical da região, como também reforça o compromisso do Estado de Minas Gerais com a preservação de suas manifestações culturais, assegurando o desenvolvimento pleno da cidadania por meio da arte.

Por todas essas razões, solicito apoio aos nobres pares para a aprovação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.