Projeto de Lei nº 2.153/2024

Declara de utilidade pública a ONG Paredão Ousadia Solidário, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ONG Paredão Ousadia Solidário, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de março de 2024.

Doorgal Andrada (Patriota)

Justificação: A ONG Paredão Ousadia Solidário é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, situada em Belo Horizonte, com o objetivo principal de realizar a arrecadação e distribuição de mantimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.