Projeto de Lei nº 1.997/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária – Aprisco –, com sede no Município de Virgem da Lapa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção Infantil Social e Comunitária – Aprisco –, com sede no Município de Virgem da Lapa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de fevereiro de 2024.

Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.