Projeto de Lei nº 920/2023

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros, com sede no Município de Cristiano Otoni.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Pinheiros, com sede no Município de Cristiano Otoni.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2023.

Doorgal Andrada (Patriota)

Justificação: Trata-se de entidade de direito privado, se fins lucrativos, com o objetivo da promoção da prática esportiva em caráter amador, especialmente na modalidade de futebol de campo, na cidade de Cristiano Otoni em Minas Gerais.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.